Segue a carta das resoluções do IV ENOET _ Encontro Norte Nordeste de Estudantes de Escolas Técnicas e Tecnológicas
Nos últimos anos o ensino Técnico no Brasil vem passando por um processo de expansão. Num primeiro momento através da formação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que aglutinaram sob a mesma égide, os antigos CEFET's, as Agrotécnicas e Escolas Técnicas vinculadas às Universidades e em seguida por meio da interiorização da rede federal, fundando dezenas de campi em todo o país.
Entretanto, apesar de crescimento significativo dos recursos destinados ao ensino profissionalizante, ainda sofremos em nossas escolas com a falta de servidores, sejam professores e/ou técnico-administrativos, com o sucateamento dos laboratórios, escassez de material didático como também bibliotecas atualizadas, pouca ênfase à pesquisa e à extensão, a ausência de regulamentação da prática profissional obrigatória para a conclusão do curso e a mínima atenção dada a política de assistência estudantil, que engloba alimentação (refeitórios), alojamento (residência estudantil), assistência médica e bolsas.
Porém, toda essa problemática na área da Educação Pública, bem como em outras áreas da população poderiam ser resolvidas se fossem tratadas como prioridade. Hoje o pagamento da dívida pública (transferência de recursos públicos para Banqueiros que possuem títulos da dívida pública brasileira) representa 35% do orçamento do Governo Federal, enquanto apenas 2,88% é investido na educação. Sem falar no empréstimo feito pelo Governo Brasileiro ao FMI de 10 Bilhões de Reais. E mais, outro fator que agrava a falta de recursos para a educação e em particular para a educação técnica é a entrega das riquezas naturais à multinacionais, desenvolvida principalmente no governo de FHC e continuada até hoje. As privatizações em nosso país entregaram grandes empresas Estatais, que rendiam bilhões para os cofres públicos, para as mãos do Capital privado, como é o caso da Vale do Rio Doce e da Telebrás.
Uma das únicas empresas que não foram privatizadas no Governo de FHC foi a Petrobrás, entretanto esta já conta com 60% de suas ações nas mãos de empresas privadas. E ainda, o Governo de FHC acabou com o Monopólio Estatal do Petróleo, permitindo que empresas privadas explorassem o petróleo Brasileiro, com o único objetivo do lucro. Sem falar nos criminosos leilões do petróleo, que entregam poços de petróleo encontrado pela Petrobrás para empresas multinacionais.
Mais. O ensino profissionalizante vem seguindo à risca a lógica do capital, fazendo parcerias com grandes empresários para fornecer mão-de-obra barata, abertura e fechamento de cursos em consonância com os interesses particulares das empresas privadas, desenvolvimento de pesquisas e criação de grades curriculares extremamente restritas para beneficiar determinado setor do mercado.
Por outro lado, foi descoberta recentemente uma riqueza na ordem de 100 mi de barris de petróleo, denominada Pré-Sal, o que representa aproximadamente 8 PIBs (Produto Interno Bruto) nacionais, elevando o Brasil a um patamar antes inalcançável na produção de hidrocarbonetos mundialmente.
Isso só comprova para nós, o imenso papel que cabe aos estudantes das escolas técnicas, na mobilização e construção de uma educação técnica e tecnológica que promova o desenvolvimento soberano do país, nos colocando numa posição de independência tão necessária para o povo brasileiro.
Desse modo propomos:
-Expansão do ensino profissionalizante garantindo todas as condições necessárias - profissionais, laboratórios estruturados, acesso à livros e material técnico, fomentação de pesquisa e extensão, efetivação da prática profissional e uma política específica para a assistência estudantil;
-Defesa da democracia nas escolas, através de eleições diretas com paridade, participação de todos os segmentos nos conselhos superiores e livre organização das entidades representativas (Grêmios Estudantis, Centros/Diretórios Acadêmicos e DCE's);
-Monopólio Estatal do Petróleo e investimento do Pré-Sal para melhoria das condições de vida do povo brasileiro (educação, saúde, moradia, segurança, etc);
-Fim do Vestibular e paralelamente aumento crescente das vagas na rede federal, garantindo mais acesso a formação básica e superior dos Institutos Federais;
-Não ao pagamento da Dívida Pública, que representam hoje um saque de R$ 380 bi do recurso público, destinando esse dinheiro ao desenvolvimento do país;
-10% do PIB (conjunto das riquezas produzidas no país) para a educação pública;
Resolução do IV ENOET – Encontro Norte Nordeste de Estudantes de Escolas Técnicas e Tecnológicas
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