DELIBERAÇÃO 01/2010 – CE
Faz alterações no Regimento Eleitoral, que norteará as eleições para a diretoria do Grêmio Estudantil Cabanagem, gestão 2010/2011.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL eleita em Assembleia Geral dos Estudantes do IFPA – campus Belém, no dia 10/11/2010, mediante o artigo 49°, do capitulo VII, do Estatuto do Grêmio Estudantil Cabanagem, após reunião com os outros membros da comissão faz saber as alterações feitas no Regimento Eleitoral 001/2010:
Art. 1° - O Regimento passa a vigorar com as seguintes modificações:
Art. 13° ....................................................................................................................
§ único: [Excluído]
§ 1° – A boca de urna será permitida desde que esteja a 50m distante da urna.
§ 2° Todo material de campanha deverá ser retirado pelas chapas após a eleição. § 3° As chapas já inscritas não poderão deixar de concorrer ao pleito a não ser que impugnadas pela Comissão Eleitoral.
Art. 15° - O regime de votação efetivar-se-à em locais fixo decidido pela CE, com a utilização de no mínimo 02(duas) urnas coletoras, devidamente identificadas, nos 3(três) turnos.
Art. 19° - Terá direito de acompanhar as votações 02(dois) fiscais de cada chapa pleiteante, por turno.
§ 1° – É dever das chapas pleiteantes, identificar com 02(dois) dias de antecedência da eleição os seus respectivos fiscais perante a CE. Caso as chapas não façam isso perderão este direito.
Art. 25° - A posse da nova diretoria deverá realizar-se no menor tempo possível após a divulgação do resultado das eleições, sendo marcada pela Diretoria eleita, em conjunto com a CE e a atual diretoria do GECA. A posse não poderá ultrapassar o dia 31/12/10, não podendo acontecer antes de 08/12/2010.
Art. 28° - Todo recurso impetrado até 20h do dia da eleição e será julgado em até 48h após o final das apurações.
Art. 29° ....................................................................................................................
§ 1° - Depredação do patrimônio no IFPA e das chapas concorrentes.
Belém, 18 de Novembro de 2010
ARTHUR DE OLIVEIRA CARVALHO
PRESIDENTE
2007224007
